REVOLUÇÃO DE 64
 

As paixões políticas e ideológicas, os ressentimentos daqueles que ficaram pelo menos quinze anos sem direitos políticos, embora em condições de exercer toda e qualquer outra atividade, entrar e sair do País quando bem entendessem, faz com que o movimento iniciado em Minas, unindo governo, guarnições militares e apoio da população, fosse apresentado como um golpe de Estado ou uma quartelada.
Como se não tivesse tido a participação dos mais eminentes homens públicos da época, quando inclusive Magalhães Pinto constituiu um gabinete de nível ministerial, reunindo nomes como os de José Maria Alkmim, ex-ministro da Fazenda de JK, expoente do PSD; Afonso Arinos de Melo Franco, grande liberal, que depois de ter sido deputado federal por Minas, foi senador duas vezes pelo Rio de Janeiro, chanceler de Jânio; José Monteiro de Castro, parlamentar que chefiou a Casa Civil da Presidência da República; Mílton Campos e Gustavo Capanema, louvados merecidamente em seus centenários de nascimento, biografados por uma testemunha ocular da História como Murilo Badaró, que foi deputado estadual, federal, senador – indireto – e ministro da Indústria e do Comércio, além de Israel Pinheiro, talvez o mais consagrado estadista mineiro, companheiro histórico de JK, fundador da Companhia Vale do Rio Doce, que apoiaram o movimento, filiaram-se ao seu partido, a Arena, quando criado em 66, e nele exerceram mandatos.

Os empresários mineiros se fizeram presentes na Revolução, desde a primeira hora. A começar pelo bravo presidente da Federação das Indústrias, Fábio Mota, e pelo não menos bravo dirigente da Federação da Agricultura, Evaristo de Paula, ruralista, político, que veio a ser secretário de Agricultura de Israel Pinheiro. Outros notáveis foram Gabriel Bernardes, ruralista, Jonas Barcelos – o pai – empresário, Augusto de Lima Neto – Companhia Telefônica, ainda do Grupo Light – Nílton Veloso e muitos mais.
Outros sofreram, e ainda sofrem, com a perda de filhos, que, desorientados, optaram pela luta armada, participaram de atos de seqüestros, assaltos e outros em que acabaram vítimas da repressão, que, como sempre aconteceu – e acontece – na História dos povos, foi exacerbada e violenta na sua ação.
Embora compreensíveis os ressentimentos, nem por isso se pode escrever a História na pura emoção e na negação dos fatos.
Assim é que transcrevemos os manifestos do governador Magalhães Pinto nos dias 20, 30 e, finalmente, 31 de março de 64, quando ficam evidentes seus esforços para evitar o movimento, que, se não fosse o amplo respaldo popular, das forças mais vivas da nacionalidade, poderia ter feito o país mergulhar na sua primeira guerra civil.
Além dos manifestos de Magalhães Pinto, vai transcrito o do general Olímpio Mourão Filho, mineiro de Diamantina, que comandou as tropas federais de Minas e foi quem tornou a Revolução um fato consumado. Olímpio Mourão era oficial de forte formação democrática e anticomunista, marcou a data do movimento para 31 de março para coincidir com o aniversário da vitória do generalíssimo Francisco Franco, em 1939, na Guerra Civil de Espanha. Mourão era muito católico, daí sua identidade com Franco.

Manifesto do Governador de Minas Gerais,
Magalhães Pinto (20 de março de 1964)

“Este é um pronunciamento do povo de Minas Gerais.
De Minas parte esta conclamação ao País.
O Governador do Estado cumpre o dever de interpretar as aspirações, as angústias e a atitude da gente mineira.
Faz, com todo o povo, uma só frente na preservação do regime democrático, no aprimoramento e dinamização das instituições livres para que a mudança social, que não se deve deter, seja um avanço, não um recuo, uma consolidação de conquistas, não um retrocesso a técnicas políticas de opressão.
A razão de nossa atitude é clara. Claros são os objetivos de nossa união. Clara, tranqüila e determinada há de ser a ação que empreenderemos.
Reconhecemos ter-se acelerado o processo de transformação econômica, social e política, em todos os setores da vida nacional. Por isso mesmo, somos a favor das reformas de base.
Assinalamos a tomada de consciência do povo brasileiro, que se quer independente, dono de si mesmo e seguro de seu destino.
Cremos na ascensão de camadas, cada vez mais extensas, do povo ao plano das grandes decisões deste momento.
O povo já sabe que a Constituição lhe dá direito à “justa distribuição de terra com igual oportunidade para todos”, à participação efetiva no processo eleitoral, sem submissão às cúpulas, aos benefícios da renda nacional, da cultura, de saúde e do trabalho.
Sabe, também, hoje mais do que nunca, que ele, povo, é o único proprietário das reformas.
Não reconhece, assim, autenticidade nos que, apresentando-se como donos das reformas, delas se utilizam como pretexto para agitação, visando a perpetuar grupos ou pessoas no poder.
Paciente, amante da paz e da liberdade, o povo repele o golpe e o continuísmo, como repele também a exploração interessada dos radicalismos políticos.
Sustentamos que as reformas, para corresponderem à aspiração do povo, devem resultar do consenso de todas as forças empenhadas no processo de mudança. Não nos conformamos em que elas se reduzam a bandeira agitada por uns poucos ou a troféu de vitória a ser colhido por lideranças pessoais.
Os últimos acontecimentos demonstraram uma duplicidade de processo, que é nosso dever denunciar à nação. Ao mesmo tempo em que, de forma regular, se apela para o Congresso, a fim de votar emendas constitucionais consideradas imprescindíveis às reformas, efetuam-se manobras publicitárias e promocionais. O que, então, se revela não é só desesperança na capacidade da representação política. É também descrença no regime democrático ou incapacidade de adaptar-se a ele.
Ao apelo ao Congresso, dizemos sim.
O sistema democrático não impede, também, os estímulos do povo à fixação de problemas e à sugestão de fórmulas que os solucionem.
Consideramos, todavia, insuportável o desprezo pelas instituições representativas.
Esperamos uma atitude franca e clara do Presidente da República. Sem desconhecermos a existência de transformações revolucionárias em curso, resultantes da tomada de consciência do nosso povo e exacerbadas pelo processo inflacionário, afirmamos que a revolução comandada de cima não é outra coisa senão o golpe de Estado.
Estamos disposto a lutar contra o golpe.
Já não há lugar para sistemas ditatoriais arquivados em nossa História.
A aventura de suprimir qualquer dos mandatos nos levará, fatalmente, à guerra fratricida, cuja conseqüência não será a renovação que desejamos, mas a ruína da pátria e o retardamento da libertação econômica, social e política, a que aspira todo o povo brasileiro.
Esperamos uma atitude clara e coerente do Congresso Nacional. Nas mãos de deputados e senadores está o poder de equacionar as reformas e de efetuá-las, sem o sacrifício das instituições democráticas.
O povo condenará seus legisladores, se ficarem insensíveis e inertes.
Esperamos uma atitude clara e conseqüente das Forças Armadas. A Lei Maior fez delas, não defensoras de parcialidades do País, mas de toda a Pátria; não garantidoras de um, mas dos poderes constitucionais; servidoras, não de situações e eventualidades, mas da lei e da ordem.
Este pronunciamento é também uma convocação. A todos os mineiros. Ao trabalhador, ao homem de empresa, ao jovem, à mulher, ao soldado, ao intelectual, ao funcionário público, à imprensa, às escolas, às oficinas.
Juntos, digamos ao Brasil que Minas está determinada a preservar a democracia e a tradição cristã; a lutar pela justiça social, contra o desespero; contra o ódio entre irmãos; contra fanatismos, contra a irresponsabilidade.
Minas quer impedir o caos a que estamos sendo arrastados.
Brasileiros! Juntos, lutemos pela paz”.

Manifesto de advertência de Magalhães Pinto
(30 de março de 1964)

“O apelo dirigido à Nação pela Marinha de Guerra do Brasil não pode deixar de repercutir no espírito dos responsáveis pela sobrevivência da ordem democrática em nosso País.
Não se trata, agora, de simples episódio interno de disciplina que precisa ser mantida naquele setor das nossas Forças Armadas. Muito mais que isso, estão em causa os próprios fundamentos do regime democrático, que têm nelas os elementos específicos de sua segurança.
Traduzindo princípios geralmente consagrados e enraizados nas tradições da nossa organização política, a Constituição brasileira caracterizou as Forças Armadas como instituições nacionais, na base da disciplina e da hierarquia, para a finalidade de defenderem a Pátria e garantirem os Poderes constituídos, a ordem e a lei. Se, por influência de inspirações estranhas e propósitos subversivos, são comprometidas a hierarquia e a disciplina sem as quais elas não sobrevivem, têm as Forças Armadas não só o direito como também o dever de pugnar pela sua própria integridade, pois de outra maneira não cumprirão o pesado e glorioso destino que a Constituição lhes assinala.
Por isso, atendemos ao apelo da Marinha brasileira e lhe damos, neste momento delicado, a nossa solidariedade que sobretudo exprime, estamos certos, a solidariedade do povo mineiro nos seus anseios de ordem, de progresso e de paz.
Não apoiaríamos nunca qualquer movimento que viesse apenas agravar a intranqüilidade dos brasileiros, já tão angustiados de aflições; que embaraçasse a marcha acelerada em que deve caminhar o nosso desenvolvimento social, econômico e político; que perturbasse o clima de paz de que o povo necessita para realizar os trabalhos de cada um e as tarefas do bem comum. A nossa posição continua a ser pelas reformas, sem as quais o povo não conhecerá o bem-estar e não conseguirá superar a estagnação e o atraso. Não podemos permitir, entretanto, que as reformas sejam usadas como pretexto para ameaças à paz pública, e, através da inquietação e da desordem, um processo de erosão do regime democrático. Reformas, sim, e urgentes, mas dentro da democracia, porque fora da democracia perecerão as inspirações cristãs e populares que as devem orientar. As radicalizações ideológicas, sobretudo quando a ideologia inspiradora é incompatível com o que há de mais entranhado na formação do povo brasileiro, só podem contribuir para embaraçar ou retardar as reformas democráticas. Porque as desejamos sinceramente, não as queremos ver substituídas, afinal, pela simples e sinistra implantação de sistemas despóticos.
Contra isso brada a formação do povo mineiro, que tem como seu ponto mais alto o amor à liberdade. Nossa atitude, neste momento histórico, não representa senão o dever de nos inclinar aos imperativos dessa vocação. E Minas se empenhará com todas as suas forças e todas as energias de seu povo para a restauração da ordem constitucional comprometida nesta hora.

José de Magalhães Pinto”.


Proclamação do Governador Magalhães Pinto (31 de março de 1964)
“Brasileiros:
Foram inúteis todas as advertências que temos feito ao País contra a radicalização de posições e de atitudes, contra a diluição do princípio federativo, pelas reformas estruturais, dentro dos quadros de regime democrático. Finalmente, quando a crise nacional ia assumindo características cada vez mais dramáticas, inútil foi, também, nosso apelo ao Governo da União para que se mantivesse fiel à legalidade constitucional.
Tivemos, sem dúvida, o apoio de forças representativas, todas empenhadas em manifestar o sentimento do povo brasileiro, ansioso de paz e de ordem para o trabalho, único ambiente propício à realização das reformas profundas que se impõem, que a Nação deseja, mas que não se justificam, de forma alguma, com o sacrifício da liberdade e do regime.
O Presidente da República, como notoriamente o demonstram os acontecimentos recentes e sua própria palavra, preferiu outro caminho: o de submeter-se à indisciplina nas Forças Armadas e o de postular e – quem sabe? – tentar realizar seus propósitos reformistas com o sacrifício da normalidade institucional, e acolhendo planos subversivos que só interessam à minoria desejosa de sujeitar o povo a um sistema de tirania que ele repele. Ante o malogro dos que, ao nosso lado, vinham proclamando a necessidade de reformas fundamentais, dentro da estrutura do regime democrático, as forças sediadas em Minas, responsáveis pela segurança das instituições, feridas no que mais lhes importa e importa ao País – isto é, a fidelidade aos princípios de hierarquia garantidores da normalidade institucional e da paz pública –, consideraram de seu dever entrar em ação, a fim de assegurar a legalidade ameaçada pelo próprio Presidente da República. Move-se a consciência de seus sagrados compromissos para com a Pátria e para com a sobrevivência do regime democrático. Seu objetivo supremo é o de garantir às gerações futuras a herança do patrimônio de liberdade política e de fidelidade cristã, que recebemos de nossos maiores e que não podemos ver perdida em nossas mãos.
A coerência impõe-nos solidariedade a essa ação patriótica. Ao nosso lado estão todos os mineiros, sem distinção de classes e de condições, pois não pode haver divergência quando em causa o interesse vital da Nação brasileira. É ela que reclama, nesta hora, a união do povo, cujo apoio, quanto mais decidido e sem discrepâncias, mais depressa permitirá o êxito dos nossos propósitos de manutenção da lei e da ordem. Que o povo mineiro, com as forças vivas da Nação, tome a seu cargo transpor esse momento histórico. Só assim poderemos atender aos anseios nacionais de reforma cristã e democrática. Esse é o fruto que nos há de trazer a legalidade, por cuja plena restauração estamos em luta e que somente ela poderá conseguir”.

Manifesto do General Mourão Filho, da IV Região Militar
“À Nação e às Forças Armadas:

Faz mais de dois anos que os inimigos da ordem e da democracia, escudados na impunidade que lhes assegura o Sr. Chefe do Poder Executivo, vêm desrespeitando as instituições, enxovalhando as Forças Armadas, diluindo nas autoridades públicas o respeito que lhes é devido em qualquer nação civilizada e, ainda, lançando o povo em áspero e terrível clima de medo e desespero. Organizações espúrias de sindicalismo político, manobradas por conhecido processo, a desfazer as instituições democráticas e instituir trecho truncado quando estimulado pelo Sr. Presidente da República, procuram infundir em todos os espíritos a certeza de que falam em nome do operariado brasileiro, quando é certo que falam em nome de um estado estrangeiro, a cujos interesses imperialistas estão servindo em criminosa atividade subversiva, para traírem a Pátria brasileira, tão generosa e cavalheiresca.
E o atual Governo, cujos projetos que negam a soberania do Brasil vêm servindo a essas organizações, dá-lhes apoio oficial ou oficiosamente, concedendo-lhes até mesmo a faculdade de nomear e demitir ministros, generais e altos funcionários, objetivando, assim, por conhecido processo, desfazer as instituições democráticas e instituírem, abertamente, o totalitarismo, que nega a Federação, a República, a ordem jurídica e até mesmo o progresso social. Tentaram revoltar o disciplinado e patriótico Círculo de Sargentos, e recentemente essas organizações e esse Governo tudo fizeram para desmoralizar e humilhar a Marinha de Guerra do Brasil, na mais debochada e despudorada ofensa à sua disciplina e hierarquia que nela devem predominar.
O povo, governos estaduais e Forças Armadas, animados de fervoroso sentimento patriótico, repelem esse processo de aviltamento das forças vivas da Nação, tão bem concebido e caprichosamente executado pelo Senhor Presidente da República, o qual, divorciado dos preceitos constitucionais, negando solene juramento, pretende transformar o Brasil, de Nação soberana que é, em um ajuntamento de sub-homens, que se submetem a seus planos ditatoriais. Na certeza de que o Chefe de Governo está a executar uma das etapas do processo de aniquilamento das liberdades cívicas, as Forças Armadas e, em nome delas, o seu mais humilde soldado, o que subscreve este manifesto, não podem silenciar diante de tal crime, sob pena de com ele se tornarem coniventes.
Eis o motivo pelo qual conclamamos todos os brasileiros e militares esclarecidos para que, unidos conosco, venham a ajudar-nos a restaurar o Brasil, o domínio da Constituição e o predomínio da boa-fé no seu cumprimento. O Senhor Presidente da República, que ostensivamente se nega a cumprir seus deveres constitucionais, tornando-se, ele mesmo, chefe de governo comunista, não merece ser havido como guardião da Lei Magna e, portanto, há de ser afastado do Poder de que abusa, para, de acordo com a lei, operar-se a sua sucessão, mantida a ordem jurídica”.