ANEXOS
 

A primeira versão do Manifesto dos Mineiros, documento considerado como o primeiro ato político para a redemocratização ocorrida após o final da II Guerra Mundial, com seus primeiros signatários, é o seguinte:

Manifesto dos Mineiros (24 de outubro de 1943)

AO POVO MINEIRO

“As palavras que nesta mensagem dirigimos aos mineiros, queremos que sejam serenas, sóbrias e claras. Nelas não se encontrará nada de insólito, nenhuma revelação.
Dirigimo-nos, sobretudo, ao espírito lúcido e tranqüilo dos nossos coestaduanos, à sua consciência firme e equilibrada, onde as paixões perdem a incandescência, se amortecem e deixam íntegro o inalterável senso de análise e julgamento.
Este não é um documento subversivo; não visamos agitar nem pretendemos conduzir. Falamos à comunidade mineira sem enxergar divisões ou parcialidades, grupos correntes ou homens. Assim como não pretendemos conduzir, não temos o propósito de ensinar. Mas ensinar é uma coisa e recordar, retomar consciência de um patrimônio moral e espiritual, que seria perigoso considerar uma vez por todas como definitivamente adquirido, é outra muito diferente.
Num tom de conversação em família – família numerosa, porém unida e solidária –, queremos recordar aos mineiros que o patrimônio moral como o espiritual não sobrevivem ao desleixo. Os bens materiais arruinam-se e se perdem quando a diligência do dono não se detém sobre eles. As conquistas espirituais também se perdem quando o homem as negligencia, por lhe parecer assegurada a sua posse.
As idéias e sentimentos a que buscamos aqui dar expressão, cessaram de ser um estado natural de coisas. Uma dúvida paira sobre elas, no seio dos povos cujo espírito de demissão se acomodou com os atentados aos mais imprescritíveis direitos do homem e do cidadão.
O Brasil pertence à cultura ocidental e dela não se poderá isolar-se nunca. Exatamente porque o nosso destino está de maneira indissolúvel ligado ao Ocidente, nós sofremos a flutuação dos seus valores morais e espirituais.
A democracia não era mais, há alguns anos passados, um bem assegurado. Vivia ameaçada de dentro e de fora das nações, e em muitos países falhou completamente.
Em conseqüência desses acontecimentos, que atingiram várias das maiores nações do Ocidente, o povo de Minas Gerais, como, afinal, o de todo o Brasil, vê-se forçado a uma atitude de total retraimento e absoluto mutismo.
Por isso, as idéias que aqui recordamos aos mineiros, passaram a constituir, apenas, o tema das palestras e comentários privados, no seio dos lares da nossa pacífica e grave Minas Gerais.
A extinção de todas as atividades políticas e de todos os movimentos cívicos forçou os mineiros, reduzidos à situação de meros habitantes da sua terra, a circunscreverem a sua vida aos estreitos limites do que é quotidiano e privado.
Quem conhece a história das tradições da nossa gente pode medir a extensão da violência feita ao seu temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública.

O Presidente Getúlio Vargas em uma de suas visitas a Minas, na varanda da fazenda do deputado João Tostes - co-sogro de Antônio Carlos de Andrade e pai de Lahyr Tostes, constituinte de 46 - com o historiador Augusto de Lima Júnior, quando esse deu a idéia dos decretos do Repatriamento dos Restos Mortais dos Inconfidentes e do que fez de Ouro Preto "Cidade Monumento Nacional".

O amor à crítica e ao debate, o apego às prerrogativas da cidadania, o dever político, no seu mais nobre e dignificante sentido, numa palavra, a irresistível vocação para a vida pública, não são, sem dúvida, felizmente, no Brasil, privilégio dos mineiros; mas devemos orgulhar-nos, por todas as razões, do fato de ser a comunidade mineira no País, por influência dos fatores de ordem histórica e social, aquela onde esse sentimento dos interesses coletivos e essa compreensão do múnus cívico, essa indomável e altiva tendência política nunca perderam sua força e constância.
As palavras ponderadas desta mensagem, que dirigimos aos nossos coestaduanos, inspiram-se, pois, nas suas mais firmes tradições de civismo e no seu reconhecido apego aos ideais políticos que se realizam pela autonomia estadual e pela democracia. Nada mais são do que o eco, por nós recolhido e intensificado, das que foram proferidas, nos prenúncios da Independência, por Tiradentes e seus companheiros de infortúnio e de glória e que, mais tarde, no Império, deveriam reboar pelos vales e quebradas da nossa província, no decurso de lutas memoráveis e de incessantes arremetidas contra a personificação do Poder, sempre conducente aos desequilíbrios e paralisias do unitarismo e às restrições das liberdades públicas e privadas.
Fomos buscar inspiração no passado, nos que, entre nós, por uma errônea interpretação da História, nele somente vislumbram algumas não contestadas vantagens da centralização administrativa e do Governo monocrático, sem atentarem para os males, de muito maior extensão, que lhes são inerentes, sobretudo para a sua fatal tendência a usurpações da soberania.
Recorrendo por nosso turno àquele passado, temos em vista focalizar, de preferência, as ininterruptas reivindicações cívicas e provinciais que deveriam manter a opinião do País em contínua vigilância e elevar, no impulso dos seus movimentos, entre muitos outros, homens da têmpera e da vocação democrática de Teófilo Ottoni, Francisco Otaviano, Tavares Bastos, José Bonifácio, o Moço, Aristides Lobo, Quintino Bocaiúva, Campos Sales, Prudente de Morais, Cesário Alvim, João Pinheiro, Rui Barbosa, Benjamim Constant, Assis Brasil e Júlio de Castilhos.
Tal qual se vê, desejamos retomar o bom combate em prol dos princípios, das idéias e das aspirações que, embora contidas ou contestadas, haveriam de nos dar a Federação e a República, não como criações artificiais de espíritos românticos e exaltados, mas sim como iniludíveis imposições de forças históricas profundas. E, ao fazê-lo, queremos afirmar, peremptória e lealmente, que não nos movemos contra pessoas nem nos impele qualquer intuito de ação investigante ou julgadora de atos ou gestos que estejam transitoriamente compondo o presente capítulo dos nossos anais. Apenas não foi este o estilo de vida a que aspiramos no passado e não é o que almejamos para o futuro.
A prosperidade nos negócios, o êxito nas atividades profissionais, a riqueza, o conforto, o gozo da tranqüilidade fácil de todos os dias, mesmo que existissem, não esgotariam as nossas aspirações, nem resumiriam a nossa concepção do destino humano.
Para que não se ponha em dúvida a sinceridade dos sentimentos que nos animam, reconhecemos que o Brasil está em fase de progresso material e tem sabido mobilizar muitas de suas riquezas naturais, aproveitando inteligentemente as realizações do passado e as eventualidades favoráveis do presente.
Limitar-nos-emos a notar que, em outros países, assim como vinha sucedendo no nosso próprio, idênticos resultados foram conseguidos sem o sacrifício dos direitos cívicos, o que demonstra não serem peculiares as formas autoritárias de governo.
Não se infira, porém, da ressalva feita, que desejamos voltar aos vícios das organizações e práticas políticas anteriores a 1930. Impossível seria negar que, de posse do poder, muitos dos seus homens não raro se valiam, como se suas próprias fossem, das graves faculdades de pagar e prender, nomear e demitir, promover e premiar, a fim de adquirir e penhorar dedicações pessoais, com que armavam e mantinham máquinas eleitorais, destinadas a corromper a expressão dos sufrágios populares e a impedir o livre desenvolvimento das nossas melhores vocações políticas. Condenamos, com firmeza, os erros, as corrupções e os abusos do regime transposto definitivamente em outubro de 1930. Mas se um desses abusos, aquele que, antes de todos, deveria suscitar a Revolução, foi precisamente o da hipertrofia no Poder Executivo, manifestação atávica do poder pessoal, nunca suficientemente condenado no Império e nos últimos tempos da chamada República Velha, caracterizado pela incidência da chefia suprema do Governo e da política nas mãos de um só homem, sempre desejoso de perpetuar-se mediante indicação de um sucessor, se, entre aqueles erros, os mais apontados entendiam-se com o ludíbrio da opinião pública, traduzida em sufrágio, e com a opressão de estados de sítio de duvidosa legitimidade e de excessiva duração, claro é que, recusando-nos a volver ao passado, impossível nos seria aceitar como definitiva qualquer ordem política na qual, para evitar a defraudação de sufrágios, se fechassem as urnas; para prevenir o estado de sítio ilegal se fizesse legal a sua perpetuidade e, por derradeiro, para obstar a hipertrofia do Poder Executivo, fosse este transformado em poder constitucional realmente único. Não é bastante que figurem em diplomas constitucionais franquias e direitos dos cidadãos. O essencial é que sejam assegurados e que possam ser exercidos.
Louvando os homens de 1930, civis e militares, pelo empenho posto na destruição das velhas máquinas eleitorais, montadas com o indevido emprego das seduções e recursos do poder público, estamos seguros de que não teremos de assistir à repetição daqueles processos, nem mesmo sob a aparência de ensaios de corporativismo, quando esses se afastam da espontaneidade histórica e se transformam numa simples alavanca de governos de índole fascista.
Bem fixadas as marcas características da nossa formação e das nossas tendências, não poderemos fugir, sem grave desfiguração de ambas, ao dever de constatar que não é suprimindo a liberdade, sufocando o espírito público, cultivando o aulicismo, eliminando a vida política, anulando o cidadão e impedindo-o de colaborar nos negócios e nas deliberações do seu governo que se formam e engrandecem as nações.
A ilusória tranqüilidade e a paz superficial que se obtêm pelo banimento das atividades cívicas podem parecer propícias aos negócios e ao comércio, ao ganho e à própria prosperidade, mas nunca benéficas ao revigoramento e à dignidade dos povos.
Se tais são as nossas disposições de espírito e se mal algum poderá advir, para o esforço de guerra do Brasil, do estudo e da preparação de planos para a ponderada reestruturação constitucional da República, ao ser firmada a paz, no uso da liberdade de opinião, pela qual o Brasil também se bate, pedimos a todos os mineiros de boa vontade, sem qualquer compromisso de solidariedade partidária, que meditem sobre a organização política e administrativa que, à luz da experiência dos melhores homens e de sua atilada prudência, possa evitar os males do passado e os equívocos do presente e assegurar a ordem e a prosperidade do País.
Como temas históricos de necessária meditação, sugerimos os constantes da circular de 19 de setembro de 1860, de Teófilo Ottoni; do manifesto republicano de 3 de dezembro de 1870; dos programas da convenção e do congresso realizados em fevereiro de 1882 e maio de 1884, no Rio Grande do Sul, adaptáveis às atuais circunstâncias. Igual atenção merecem as Constituições de 1891 e de 1934 e a Carta outorgada em 10 de novembro de 1937, bem como os documentos básicos das nossas grandes campanhas eleitorais de 1910, 1919, 1922 e 1930.
Atendendo à rapidez da evolução da humanidade para novas modalidades de equilíbrio social e internacional, julgamos da máxima importância o estudo e o desenvolvimento dos postulados da Carta do Atlântico e das Recomendações Preliminares para os problemas de pós-guerra, da Comissão Jurídica Americana.
Assumindo a responsabilidade de iniciar, no grave momento que atravessamos, a preparação do povo mineiro para o exercício das suas prerrogativas fundamentais, cumpre-nos deixar, desde logo, absolutamente certo, que tudo faremos para que ela, de maneira alguma, possa comprometer a união cívica e moral que tanto importa resguardar, em face dos tremendos problemas da guerra.
Segundo pensamos, união é harmonia espontânea e não unanimidade forçada, convergência de propósitos lúcidos e voluntários e não soma de adesões insinceras.
Um povo reduzido ao silêncio e privado da faculdade de pensar e de opinar é um organismo corroído, incapaz de assumir as imensas responsabilidades de correntes da participação num conflito de proporções quase telúricas, como o que desabou sobre a humanidade.
Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do fascismo assenta na separação entre os governantes e os governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na conseqüente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente.
No momento em que o mais antigo – o precursor dos Estados totalitários – naufraga no mar profundo dos seus próprios vícios, pressente-se que se aproxima, para todos os povos, a oportunidade de uma retomada de consciência dos valores democráticos ou, para melhor dizer, de sua regeneração pelo sentimento e pelo pensamento.
Seu passageiro declínio explica-se pelo encanto da aparente novidade de que se revestiu a doutrina fascista. Só não desejam mudar os homens que estão tranqüilos. Os que sofrem, quaisquer que sejam eles, são ávidos de coisas novas. O que Júlio César dizia dos gauleses, que eram novarum rerum cupidi, pode ser atribuído a todos os seres humanos, com especialidade nas tormentosas quadras de reacomodações sociais e econômicas.
Quando surgiu, no ano de 1922, na Itália, o primeiro governo totalitário, toda a gente lhe augurou um próximo e inglório fim. Homens nascidos e criados dentro do espírito que o imenso acontecimento que foi a Revolução Francesa espalhou pelo mundo, os daquela geração tiveram a maior dificuldade em compreender, desde logo, essa aberração política, hoje crismada de “fascismo” e antes e sempre denominada despotismo.
A princípio, pretenderam circunscrevê-lo às fronteiras físicas e morais dos países atingidos pelo mal. Evidentemente, os fatos que o revelavam eram os italianos, ora alemães, ora espanhóis, ora portugueses, como portugueses, espanhóis, alemães e italianos eram os homens que o defendiam ou suportavam. Mas os traços essenciais do drama produzido pelo desaparecimento da fé na liberdade e nos direitos que dignificam o homem eram os de um fenômeno universal, resultante da inútil resistência a transformações econômicas e sociais, reclamadas por indomáveis imperativos de justiça e de solidariedade humana.
Chumbados a interesse de mesquinho egoísmo, não foram poucos os conservadores que aderiram à perigosa aventura de restauração das bastilhas do absolutismo e a financiaram, na ingênua suposição de que salvariam, por esse modo, anacrônicos privilégios.
Desprevenido diante dos frios cálculos e manobras maquiavélicas do seu novo inimigo, o regime democrático, em muitas oportunidades, mas especialmente na reunião de Munique, concluiu tratados de má-fé recíproca entre a paz e a violência.
As decepções decorrentes da abdicação não se fizeram esperar muito. Regenerados, porém, pelo sofrimento, purificados pela dor, os povos ocidentais compreenderam, ainda uma vez, que fora da democracia não há salvação possível, para a paz e para as liberdades que enobrecem e exaltam a espécie humana. E dão por igual um outro decisivo testemunho: o de que o seu princípio vital é, realmente, a virtude, segundo a bela demonstração do assaz malsinado e raramente lido Montesquieu.
Mas, para que a democracia produza frutos, é necessário que o homem da rua e o das classes dirigentes possuam o mesmo apurado sentido de bem comum e a mesma ardente e abnegada ambição de servir. Do contrário, será mera aparência. Para que esse regime sobreviva, como sobreviveu na Inglaterra e nos Estados Unidos, é necessário que as nações se convençam de que provocarão a guerra em lugar de bani-la sempre que o seu pacifismo for mais forte do que a decisão de lutar pela própria sobrevivência. Sendo a guerra um monstruoso crime, cumpre que as nações se armem moral e materialmente, para punir os grupos humanos que o pratiquem ou tentem praticar.
Do que fica dito, fácil é inferir que a democracia por nós preconizada não é a mesma do tempo do liberalismo burguês. Não se constitui pela aglomeração de indivíduos de orientação isolada, mas por movimentos de ação convergente. Preconizamos uma reforma democrática que, sem esquecer a liberdade espiritual, cogite, principalmente, da democratização da economia.
Num e noutro domínio, o tempo do liberalismo passivo já findou. Não é de fraqueza renunciante e de tolerância céptica que a democracia precisa. Assim escoltada, ela pareceria digna de piedade, em face das doutrinas baseadas na violência e que nenhum escrúpulo detém. Ao reconhecimento disso ligamos a renovação espiritual do regime democrático.
Quanto à sua renovação econômica, toda gente sabe o que significa. Sua culpa moral e sua inferioridade – que ao próprio fascismo dá oportunidade de fazer valer um arremedo de idealismo – residem no domínio do dinheiro, que, com a passividade da revolução burguesa, substituiu-se sub-repticiamente às desigualdades do feudalismo, o que é, sem dúvida, mais moderno, embora seja igualmente injusto.
Queremos alguma coisa além das franquias fundamentais, do direito de voto e do habeas corpus. Nossas aspirações fundam-se no estabelecimento de garantias constitucionais, que se traduzam em efetiva segurança econômica e bem-estar para todos os brasileiros, não só das capitais, mas de todo o território nacional. Queremos espaço realmente aberto para os moços, oriundos de todos os horizontes sociais, a fim de que a nação se enriqueça de homens experimentados e eficientes, inclusive de homens públicos, dentre os quais venham a surgir no contínuo concurso das atividades políticas os fadados a governá-la e a enaltecê-la no concerto das grandes potências, para o qual rapidamente caminha. Queremos liberdade de pensamento, sobretudo do pensamento político.
Ao dar expressão desse modo às aspirações de Minas Gerais, dentro da comunhão brasileira, tivemos presente, acima dos pontos de vista regionais, as coordenadas que enquadram todo o vasto panorama dos anseios e das necessidades do Brasil, e esperamos que idênticos movimentos se processem em todos os demais Estados.
Em verdade, Minas não seria fiel a si mesma se abandonasse sua instintiva inclinação para sentir e realizar os interesses fundamentais de toda a Nação.
Concluindo, reiteramos a nossa solidariedade com os compromissos do Brasil, a cuja política de guerra – tal como todos os brasileiros dignos deste nome – temos prestado e continuaremos a prestar o nosso inteiro apoio.
Exatamente por sermos fiéis a esses compromissos, entendemos que nos cumpre cogitar, desde já, com patriotismo e prudência, da organização política do país no pós-guerra, tendo em vista principalmente as indicações da Carta do Atlântico. O povo a que alude este famoso documento que orienta a comunidade das Nações Unidas só pode ser o que se manifesta pelo voto espontâneo e livre, pois, de outra sorte, absurdo e iníquo seria que se destruísse, com tão surpreendente dispêndio de sangue e de riqueza, o sistema político que Hitler e Mussolini e seus inúmeros cúmplices sempre proclamaram como aplaudido e consagrado pelos povos da Itália e da Alemanha, para mantê-lo sob especiosos disfarces depois da vitória.
Em suma: anunciando que a Nação será convocada para a sua estruturação política, parece-nos – tal como já foi dito em Londres – que, se os povos aguardarem a vitória a fim de escolherem os seus rumos, terão para isso perdido uma das supremas oportunidades da História.
Eis por que, no momento em que devemos, unidos e coesos, sem medir sacrifícios e sem quebra ou interrupção da solidariedade já manifestada, dar tudo pela vitória do Brasil; entendemos que é também contribuir para o esforço de guerra conclamar, como conclamamos, os mineiros a que se unam acima de ressentimentos, interesses e comodidades, sob os ideais vitoriosos a 15 de novembro de 1889 e reafirmados solenemente em outubro de 1930, a fim de que, pela federação e pela democracia, possam todos os brasileiros viver em liberdade uma vida digna, respeitados e estimados pelos povos irmãos da América e de todo o mundo.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 1943.
Adauto Lúcio Cardoso - Adolfo Bergamini - Achilles Maia - Afonso Arinos de Melo Franco - Afonso Pena Jr. - Alaor Prata - Alberto Deodato - Alfredo Carneiro - Viriato Catão - Alfredo Martins de Lima Castelo Branco - Aloísio Ferreira de Sales - Álvaro Mendes Pimentel - André de Faria Pereira - Antônio Carlos Vieira Cristo - Antônio Néder - Arthur Bernardes - Arthur Bernardes Filho - Artur Soares de Moura - Astolfo Resende - Augusto Couto - Augusto de Lima Jr. - Belmiro Medeiros da Silva - Bilac Pinto - Bueno Brandão - Caio Mário da Silva Pereira - Caio Nélson de Sena - Cândido Naves - Carlos Campos - Carlos Horta Pereira - Carmelindo Pinto Coelho - Dalmo Pinheiro Chagas - Daniel de Carvalho - Dario de Almeida Magalhães - Darci Bessone de Oliveira Andrade - Edgar de Oliveira Lima - Edmundo Meneses Dantas - F. Mendes Pimentel - Fausto Alvim - Feliciano de Oliveira Pena - Flávio Barbosa Melo Santos - Francisco de Assis Magalhães Gomes - Galba Moss Veloso - Geraldo Resende - Gilberto Alves da Silva Dolabela - Gudesteu Pires - Heitor Lima - J. Sandoval Babo - João do Amaral Castro - João Edmundo Caldeira Brant - João Franzen de Lima - João Romero - Joaquim de Sales - Jonas Barcelos Correia - José de Magalhães Pinto - José Maria Lopes Cansado - José Maria Leão - José do Vale Ferreira - Lincoln Prates - Luís Camilo de Oliveira Neto - Mário Brant - Maurício Limpo de Abreu - Mílton Campos - Múcio Continentino - Nélson de Sena - Otávio Murgel de Resende - Odilon Braga - Ovídio de Andrade - Paulo Pinheiro Chagas - Pedro Aleixo - Pedro Batista Martins - Pedro da Silva Nava - Raul de Faria - Ronan Rodrigues Borges - Salomão de Vasconcelos - Sílvio Marinho - Tristão da Cunha - Virgílio A. de Melo Franco.
Nota: Na impossibilidade de submeter este manifesto, até 24 do corrente, à assinatura de outros coestaduanos que de certo o teriam firmado, os seus signatários a ele juntarão, oportunamente, os nomes daqueles que lhe queiram dar a sua aprovação.